29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006796-77.2024.8.27.2737/TO AUTOR: RAIMUNDO LOPES SAMPAIOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:08

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:27

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
10/02/2025 10:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 10/02/2025 10:00. Refer. Evento 10
09/02/2025 14:17

Juntada - Certidão
06/02/2025 07:59

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
23/01/2025 13:31

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:20

Lavrada Certidão
07/01/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 13:28

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
09/12/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/12/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2024 19:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
04/12/2024 19:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 10/02/2025 10:00
26/11/2024 08:12

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/11/2024 16:48

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 11:21

Protocolizada Petição
04/11/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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