TJTO - 0005190-98.2020.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB: 006134/TO

CPF *79.***.*03-91

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MILHOMEM DE BRITO

CPF *60.***.*75-49

Advogados

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB: 002507/TO

CPF *01.***.*83-87

ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*48-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 15:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 14/07/2022 15:31

    Trânsito em Julgado

  • 14/07/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 09/06/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 03/06/2022 18:06

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 03/06/2022 16:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 03/06/2022 16:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/06/2022 15:18

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 03/06/2022 15:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/06/2022 17:56

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB02

  • 17/05/2022 13:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2022 13:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 00:00</b><br>Sequencial: 322

  • 05/05/2022 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 04/05/2022 09:17

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/04/2022 20:29

    Remessa Interna - SGB11 -> SGB02

  • 27/04/2022 20:29

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/03/2022 18:14

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 13:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 28/03/2022 17:22

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 28/03/2022 17:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2021 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2021 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2021 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2021 17:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/07/2021 15:15

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP

  • 07/07/2021 15:14

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 15:14

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 13:42

    Retirado de pauta

  • 07/07/2021 10:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 07/07/2021 10:24

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

  • 06/07/2021 16:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/07/2021 16:37

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 06/07/2021 13:56

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB11

  • 30/06/2021 15:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2021 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2021 10:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 550

  • 15/06/2021 11:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 14/06/2021 14:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/06/2021 14:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 07/06/2021 17:24

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02

  • 07/06/2021 16:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 02/06/2021 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2021 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/06/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2021 11:18

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 22/05/2021 11:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/05/2021 15:00

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 21/05/2021 14:56

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02

  • 21/05/2021 14:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 20/05/2021 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/05/2021 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 19:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 28/04/2021 19:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2021 13:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 28/04/2021 13:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 07/04/2021 17:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/04/2021 13:29

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/02/2021 09:14

    Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

  • 04/02/2021 09:14

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 03/02/2021 21:35

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

  • 03/02/2021 21:34

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 03/02/2021 20:19

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 03/02/2021 20:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/01/2021 15:59

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 15/12/2020 18:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/12/2020 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2020 09:55

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2020 18:12

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 221

  • 30/11/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 27/11/2020 07:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2020 07:05

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 218

  • 06/11/2020 16:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 06/11/2020 16:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/11/2020 14:09

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 15/10/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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