02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002701-40.2020.8.27.2738/TO REQUERENTE: ELISANGELA FERREIRA DO COUTOADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ELISANGELA FERREIRA DO COUTO em face de ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Nos eventos 117 e 118 foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente, que manifestou ciência (evento 125) e não apresentou outros requerimento.

Nesse sentido, presume-se que a obrigação foi satisfeita. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação no sentido de que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
27/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 13:30

Conclusão para julgamento
25/08/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002701-40.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: ELISANGELA FERREIRA DO COUTOADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 12/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 119 - 12/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 118 - 08/08/2025 - Expedido Alvará Evento 117 - 08/08/2025 - Expedido Alvará
12/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002352025
12/08/2025 12:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002362025
08/08/2025 15:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002352025
08/08/2025 15:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002362025
07/08/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
01/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002701-40.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: ELISANGELA FERREIRA DO COUTOADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:57

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002701-40.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: ELISANGELA FERREIRA DO COUTOADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:53

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/04/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/04/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025 08:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
07/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
14/03/2025 15:12

Conta Atualizada
14/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
13/03/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
11/02/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
10/02/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/01/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 09:19

Conclusão para despacho
09/12/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
11/11/2024 18:44

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN
04/10/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 17:55

Conclusão para despacho
22/05/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 17:03

Conclusão para despacho
18/01/2024 17:03

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 17:22

Conclusão para despacho
07/03/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/10/2022 13:12

Trânsito em Julgado
24/10/2022 20:12

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 17:31

Conclusão para despacho
20/10/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00027014020208272738
28/10/2020 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00027014020208272738/TJTO
02/07/2020 12:24

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027014020208272738/TJTO
02/07/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2020 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/06/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2020 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2020 11:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2020 17:05

Conclusão para julgamento
16/06/2020 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2020 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 12:08

Conclusão para despacho
01/06/2020 12:07

Processo Corretamente Autuado
30/05/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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