TJTO - 0019843-11.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019843-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA MUNIZ DOS SANTOS BERTELLEADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LUCIANO (OAB MG208301) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/07/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 09:01
Despacho - Determinação de Citação
-
08/05/2025 15:02
Conclusão para despacho
-
08/05/2025 15:02
Processo Corretamente Autuado
-
08/05/2025 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019653-48.2025.8.27.2729
Robert Willian Rodrigues Goncalves
Estado do Tocantins
Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 16:39
Processo nº 0019669-02.2025.8.27.2729
Elza Pereira de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Felipe Mansur Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 17:02
Processo nº 0019720-13.2025.8.27.2729
Danniella Dias da Silva Aguiar
Estado do Tocantins
Advogado: Heitor Cardoso Brandino
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 20:22
Processo nº 0019743-56.2025.8.27.2729
Regina Barbosa Gomes
Estado do Tocantins
Advogado: Narcizzo Marcos Ferreira Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/05/2025 03:38
Processo nº 0019754-85.2025.8.27.2729
Jack Wild Pereira Soares
Estado do Tocantins
Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/05/2025 08:54