29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014873-37.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDAADVOGADO(A): VERA REGINA MARTINS (OAB RS034607) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial e corrigir as seguintes irregularidades: a) Juntar nos autos o contrato originário de participação em grupo de consórcio devidamente contemplado, conforme artigo 10, § 6º, da 11.795/2008.

Conforme recente precedente do TJTO sobre a matéria, o pacto adjeto de alienação fiduciária é insuficiente para deflagrar o processo executivo1. b) Recolher o valor das custas e da taxa judiciária.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

TJTO , Apelação Cível, 0028439-18.2024.8.27.2729, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES , julgado em 28/05/2025, juntado aos autos em 30/05/2025 11:48:00.
28/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756742, Subguia 115830 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.875,43
28/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756741, Subguia 115739 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.955,12
24/07/2025 14:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/07/2025 14:45

Protocolizada Petição
18/07/2025 17:55

Conclusão para decisão
18/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/07/2025 14:59

Lavrada Certidão
18/07/2025 14:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA - Guia 5757931 - R$ 50,00
17/07/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/07/2025 15:29

Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756742, Subguia 5525777
17/07/2025 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756741, Subguia 5525776
17/07/2025 14:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA - Guia 5756742 - R$ 5.875,43
17/07/2025 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA - Guia 5756741 - R$ 1.955,12
17/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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