29/07/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
29/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004890-87.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 14:14

Conclusão para julgamento
25/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004212025
21/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004202025
21/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004192025
15/07/2025 21:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004212025
15/07/2025 21:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004202025
15/07/2025 21:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004192025
14/07/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
01/07/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/07/2025 13:49

Alterada a parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
30/06/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
19/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/05/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
07/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/05/2025 14:06

Juntada - Informações
07/05/2025 14:02

Expedido Ofício
05/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:27

Lavrada Certidão
25/04/2025 16:41

Juntada - Outros documentos
23/04/2025 15:56

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 16:53

Conclusão para decisão
25/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/09/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 160 e 161
18/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/09/2024 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/09/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:52

Lavrada Certidão
02/09/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
27/08/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
15/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/08/2024 18:20

Conta Atualizada
14/08/2024 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
05/08/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/03/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/03/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/03/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2024 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/10/2023 13:04

Conclusão para decisão
19/10/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109
19/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
10/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/10/2023 09:10

Conta Atualizada
09/10/2023 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
09/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2023 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/10/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
03/05/2023 17:41

Conclusão para despacho
24/04/2023 09:09

Protocolizada Petição
20/04/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
27/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 16:38

Conclusão para despacho
15/02/2023 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/02/2023 16:48

Trânsito em Julgado
08/02/2023 14:20

Protocolizada Petição
06/02/2023 16:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00048908720208272706
18/03/2021 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048908720208272706/TJTO
02/12/2020 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048908720208272706/TJTO
02/12/2020 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 7 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 02/12/2020 14:26:57) Número: 00048908720208272706/TJTO
02/12/2020 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048908720208272706/TJTO
09/11/2020 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/10/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2020 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2020 00:48

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:48

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:48

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00048908720208272706/TJTO
27/10/2020 23:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/10/2020 14:25

Lavrada Certidão
20/10/2020 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/10/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/10/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2020 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2020 14:08

Juntada - Informações
21/08/2020 14:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2020 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2020 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2020 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 11:33

Protocolizada Petição
15/07/2020 15:16

Lavrada Certidão
30/06/2020 17:06

Expedido Carta pelo Correio
29/06/2020 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2020 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 09:26

Decisão - Outras Decisões
08/06/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2020 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2020 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2020 19:32

Protocolizada Petição
28/05/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 16:40

Despacho - Mero expediente
13/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
05/05/2020 17:53

Conclusão para julgamento
05/05/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2020 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2020 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 16:48

Despacho - Mero expediente
14/04/2020 16:25

Conclusão para despacho
14/04/2020 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2020 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2020 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
21/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2020 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2020 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2020 08:27

Ciência - Expedida/Certificada
11/03/2020 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2020 18:05

Despacho - Mero expediente
05/03/2020 17:02

Conclusão para despacho
05/03/2020 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/02/2020 09:21

Conclusão para despacho
13/02/2020 09:19

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 09:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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