07/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008947-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ ALVES VIEIRA FILHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010282025
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010282025
17/06/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008947-40.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ALVES VIEIRA FILHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 14:59

Conclusão para julgamento
28/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 17:13

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 16:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
18/03/2025 16:02

Juntada - Informações
18/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/02/2025 12:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 16:03

Conclusão para decisão
06/02/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 16:42

Protocolizada Petição
03/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/12/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
04/12/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/11/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/10/2024 13:32

Conta Atualizada
31/10/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/10/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 12:21

Conclusão para decisão
27/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:50

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:21

Trânsito em Julgado
27/05/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 22:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2024 16:48

Conclusão para julgamento
11/04/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:21

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
09/03/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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