29/07/2025 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0020914-72.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: RONAIRA LOURENCO GOMESADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168)ADVOGADO(A): BEATRIZ GONÇALVES PEREIRA (OAB TO009894) DECISÃO Analisando os autos originários, verifica-se que o juízo de primeiro grau determinou a suspensão do mandado de segurança originário até o trânsito em julgado da decisão na ação civil pública nº 0053225-29.2024.8.27.2729, considerando que a resolução da ação coletiva é pressuposto indispensável para o julgamento de mérito da demanda. Ademais, em agravo de instrumento similar de minha relatoria (0019767-11.2024.8.27.2700) proferi decisão acolhendo a cota que o Ministério Público apresentou para o sobrestamento também do agravo de instrumento.

Assim, e, pelos mesmos fundamentos constantes na decisão proferida no evento 16 dos autos de origem, determino o sobrestamento do presente Agravo de Instrumento até o trânsito em julgado da decisão na ação civil pública nº 0053225-29.2024.8.27.2729. Intimem-se as partes. Após, aguardem os autos na Secretaria da 2ª Câmara Cível.
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
27/07/2025 10:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 12:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
25/06/2025 11:57

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
24/06/2025 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:11

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
22/05/2025 15:52

Despacho - Mero Expediente
22/05/2025 13:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
20/02/2025 15:36

Publicação de Decisão
19/02/2025 17:07

Publicação de Decisão
11/02/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
05/02/2025 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
19/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 18:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/12/2024 20:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
17/12/2024 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
17/12/2024 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
16/12/2024 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 19:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384382, Subguia 5374322
16/12/2024 19:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RONAIRA LOURENCO GOMES - Guia 5384382 - R$ 96,00
16/12/2024 15:19

Despacho - Mero Expediente
16/12/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384309, Subguia 4420 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
13/12/2024 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2024 19:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384309, Subguia 5374296
13/12/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
13/12/2024 19:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RONAIRA LOURENCO GOMES - Guia 5384309 - R$ 48,00
13/12/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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