TJTO - 0002009-10.2020.8.27.2716

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO LOPES DA SILVA

CPF *07.***.*49-58

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

CPF *76.***.*07-87

TENNER AIRES RODRIGUES

OAB: 004282/TO

CPF *47.***.*42-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

  • 17/03/2025 13:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 17/03/2025 13:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/03/2025 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 12/02/2025 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 24/01/2025 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 08/01/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2025 16:45

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 08/01/2025 16:45

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/01/2025 12:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 07/01/2025 11:53

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 07/01/2025 11:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/12/2024 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 19/12/2024 17:07

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 16/12/2024 16:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/12/2024 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 09/12/2024 11:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 06/12/2024 15:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 06/12/2024 15:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2024 16:52

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 25/11/2024 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 13/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/10/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2024 11:43

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - Guia 5382176 - R$ 24,00

  • 22/10/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 25/09/2024 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 16/09/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 29/08/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/08/2024 15:08

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/08/2024 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/07/2024 19:21

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/07/2024 19:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/07/2024 15:52

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 05/07/2024 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 26/06/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 08/05/2024 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 18/04/2024 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 14/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 23:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 11/03/2024 23:15

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/03/2024 09:00

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 10/03/2024 08:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/03/2024 19:05

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 08/03/2024 19:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/02/2024 14:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/02/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2024 14:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 157

  • 02/02/2024 20:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 02/02/2024 20:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/11/2023 16:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 30/11/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2023 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 24/11/2023 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 30/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:40

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 30/10/2023 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/10/2023 14:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 23/10/2023 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 03/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/09/2023 20:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 17:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 22/09/2023 17:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 22/09/2023 16:06

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/09/2023 16:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/09/2023 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

  • 04/09/2023 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/08/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 91

  • 18/08/2023 17:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 18/08/2023 17:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/08/2023 15:56

    Processo Reativado

  • 16/08/2023 15:56

    Recebidos os autos - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 30/01/2022 12:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

  • 30/01/2022 12:26

    Trânsito em Julgado

  • 22/01/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/01/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 25/12/2021 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 14/12/2021 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022

  • 10/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022

  • 08/12/2021 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022

  • 08/12/2021 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022

  • 08/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022

  • 08/12/2021 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022

  • 08/12/2021 00:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021

  • 07/12/2021 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021

  • 07/12/2021 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021

  • 07/12/2021 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021

  • 07/12/2021 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021

  • 07/12/2021 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021

  • 07/12/2021 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021

  • 07/12/2021 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021

  • 06/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 06/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/11/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 19:16

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 12/11/2021 19:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/11/2021 09:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 09/11/2021 09:39

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

  • 08/11/2021 17:43

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 08/11/2021 17:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/10/2021 17:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/10/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/10/2021 18:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 00:00</b><br>Sequencial: 60

  • 30/09/2021 00:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2021 13:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 24/09/2021 13:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/09/2021 16:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 23/09/2021 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 06:32

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 26/08/2021 06:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/08/2021 17:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 18/08/2021 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/08/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 09:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 04/08/2021 09:16

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 03/08/2021 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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