30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000761-35.2023.8.27.2738/TO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - ASPMETADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095)REQUERENTE: DOMINGOS DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DOMINGOS DE SOUZA SANTOS e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - ASPMET em face dos Srs.

PAULO ROBERTO RIBEIRO e FAGNER MOREIRA VIANA, chefe do poder executivo do município de Taguatinga e Secretário Municipal da Administração de Taguatinga/TO, qualificados nos autos. No evento 79 a parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita, requerendo a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação prestada pelo exequente no sentido de que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.
29/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/07/2025 13:07

Conclusão para julgamento
24/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/07/2025 09:42

Protocolizada Petição
22/07/2025 09:42

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:03

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:03

Protocolizada Petição
18/07/2025 11:13

Protocolizada Petição
18/07/2025 11:13

Protocolizada Petição
18/07/2025 11:06

Protocolizada Petição
18/07/2025 11:06

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
25/04/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 11:53

Conclusão para despacho
21/04/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/03/2025 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
18/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00007613520238272738/TJTO
01/08/2024 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
31/07/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/07/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
23/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
06/05/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102822120238272700/TJTO
03/05/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2024 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/02/2024 09:37

Protocolizada Petição
25/01/2024 16:47

Conclusão para julgamento
25/01/2024 14:56

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 13:12

Conclusão para despacho
04/10/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00102822120238272700/TJTO
24/07/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 13:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
07/07/2023 13:19

Decisão - Concessão - Liminar
06/07/2023 14:04

Conclusão para despacho
30/06/2023 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 15:46

Protocolizada Petição
21/06/2023 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
20/06/2023 17:01

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 12:27

Conclusão para despacho
06/06/2023 09:22

Protocolizada Petição
05/06/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 12:21

Conclusão para despacho
05/06/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
02/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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