TJTO - 0019947-82.2019.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0019947-82.2019.8.27.2706/TO AUTOR: EFIGENIA ALVES NOGUEIRA LOPES AUTOR: JOSE DIAS LOPES RÉU: JOSE LACERDA (Espólio) RÉU: NAURA LACERDA DE SOUSA (Representante) RÉU: LEOSINA JESUS LACERDA (Espólio) RÉU: NAURA LACERDA DE SOUSA (Representante) EDITAL Nº 14701334 EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0019947-82.2019.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por JOSE DIAS LOPES e EFIGENIA ALVES NOGUEIRA LOPES em desfavor de JOSE LACERDA, LEOSINA JESUS LACERDA e NAURA LACERDA DE SOUSA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais PROPRIETÁRIOS e TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: LOTE Nº 01-A, DA QUADRA Nº 118-B, SITUADO A RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO SÃO JOÃO, Matrícula n. 58.505, CRI de Araguaína/TO, com as seguintes descrições topográficas: com área de 165,60m², sem benfeitorias com as seguintes medidas e confrontações, sendo: pela Rua Princesa lsabel, 9,20 metros de frente; pela linha do fundo 9,20 metros, confrontando com o lote nº 02; pela linha do lado direito 17,90 metros confrontando com lote nº 01-B; e pela linha do lado esquerdo 18,10 metros confrontando com o lote nº 01, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 359. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Natalia Salvador Alves da Silva, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
18/02/2025 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
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18/02/2025 16:06
Trânsito em Julgado
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11/02/2025 10:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00237396820248272706/TO
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/12/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/11/2024 17:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00237396820248272706/TO
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21/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00237396820248272706/TO
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21/11/2024 15:26
Expedição de documento - Carta Ordem
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14/11/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/11/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/11/2024 15:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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14/11/2024 15:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/11/2024 13:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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14/11/2024 13:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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13/11/2024 17:39
Juntada - Documento - Voto
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05/11/2024 13:39
Juntada - Documento - Certidão
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04/11/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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04/11/2024 14:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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28/10/2024 14:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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28/10/2024 14:04
Juntada - Documento - Relatório
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23/10/2024 16:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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23/10/2024 16:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/10/2024 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/10/2024 17:26
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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21/10/2024 17:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/10/2024 13:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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