TJTO - 0047668-03.2020.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias

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Polo Ativo

Partes

FOSTER DULLES RIBEIRO

CPF *54.***.*90-82

Advogados

RAFAEL ANDRADE BIANGULO

CPF *24.***.*17-07

RAMON ALVES BATISTA

OAB: 007346/TO

CPF *39.***.*32-10

BRENDA GALVAO RODRIGUES

CPF *38.***.*25-03

HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA

OAB: 007883/TO

CPF *28.***.*28-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 23/06/2025 14:55

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 01:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0047668-03.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FOSTER DULLES RIBEIROADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia, conforme o demonstrativo do débito anexado ao evento 129, CUMPR_SENT1.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Cumpra-se.

    Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.      

  • 28/05/2025 01:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/02/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 22/01/2025 15:08

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2024 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/10/2024 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 03/10/2024 16:05

    Protocolizada Petição

  • 01/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:16

    Despacho - Mero expediente

  • 01/10/2024 15:42

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 15:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 27/06/2024 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00165421720238272700/TJTO

  • 08/05/2024 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 11/03/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 11:58

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/02/2024 15:13

    Conclusão para decisão

  • 01/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 00165421720238272700/TJTO

  • 09/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 31/10/2023 17:26

    Protocolizada Petição

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 02/10/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:51

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2023 18:50

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 12/05/2023 12:09

    Conclusão para decisão

  • 12/05/2023 12:08

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/04/2023 13:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/02/2023 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 10:58

    Despacho - Mero expediente

  • 13/01/2023 16:18

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2023 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 02/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/11/2022 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 31/10/2022 16:14

    Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV

  • 31/10/2022 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 28/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:54

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUR1ECIV Número: 00476680320208272729

  • 25/04/2022 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00476680320208272729/TJTO

  • 18/02/2022 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00476680320208272729/TJTO

  • 16/12/2021 06:59

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUR1ECIV -> TJTO

  • 15/12/2021 22:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/12/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/11/2021 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 21:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/11/2021 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/11/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/11/2021 09:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/06/2021 11:43

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2021 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/06/2021 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2021 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 07:42

    Despacho - Mero expediente

  • 26/05/2021 14:08

    Audiência - de Mediação - cancelada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 22/04/2021 13:00. Refer. Evento 28

  • 11/05/2021 06:42

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2021 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

  • 10/05/2021 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 22:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2021 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/04/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/04/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/04/2021 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2021 07:46

    Conclusão para despacho

  • 21/04/2021 12:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV

  • 21/04/2021 11:27

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2021 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2021 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 15/04/2021 14:02

    Remessa para o CEJUSC - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC

  • 15/04/2021 08:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2021 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/04/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/04/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/04/2021 14:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV

  • 07/04/2021 14:05

    Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 22/04/2021 13:00

  • 16/03/2021 07:20

    Remessa para o CEJUSC - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC

  • 15/03/2021 20:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 17:22

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2021 15:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/02/2021 11:48

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2021 19:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

  • 09/02/2021 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 09:09

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2021 12:13

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2021 16:36

    Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOAUR1ECIVJ)

  • 29/01/2021 16:36

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 29/01/2021 16:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/01/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 14:59

    Despacho - Mero expediente

  • 29/01/2021 13:29

    Conclusão para despacho

  • 26/01/2021 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2021 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 14:13

    Despacho - Mero expediente

  • 11/01/2021 13:17

    Conclusão para decisão

  • 08/01/2021 11:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/01/2021 11:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/12/2020 23:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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