02/07/2025 16:33

Conclusão para julgamento
27/06/2025 10:57

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:49

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 01:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026183-10.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
20/05/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:09

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/05/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:02

Trânsito em Julgado
04/04/2025 14:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00261831020218272729/TJTO
04/04/2025 14:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00261831020218272729/TJTO
20/06/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00261831020218272729/TJTO
02/05/2024 09:35

Protocolizada Petição
30/04/2024 19:24

Protocolizada Petição
30/04/2024 16:44

Protocolizada Petição
26/03/2024 14:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
20/03/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/02/2024 10:37

Protocolizada Petição
16/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394023, Subguia 5104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
15/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 102. Guia: 5394756 Situação: Em Aberto.
14/02/2024 17:03

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Guia 5394756 - R$ 96,00
14/02/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/02/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394023, Subguia 5376411
13/02/2024 17:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Guia 5394023 - R$ 96,00
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/09/2023 19:02

Conclusão para julgamento
03/08/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
03/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:41

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 14:39

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:06

Protocolizada Petição
17/01/2023 16:04

Protocolizada Petição
16/01/2023 13:05

Protocolizada Petição
26/09/2022 16:09

Conclusão para despacho
23/09/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/09/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/08/2022 12:47

Protocolizada Petição
29/08/2022 12:21

Protocolizada Petição
19/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:34

Protocolizada Petição
19/05/2022 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/05/2022 12:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/05/2022 17:30. Refer. Evento 57
18/05/2022 17:22

Protocolizada Petição
16/05/2022 15:16

Juntada - Certidão
10/05/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/05/2022 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
28/04/2022 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2022 11:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
08/04/2022 11:40

Expedido Mandado - Prioridade -
07/04/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:08

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 18/05/2022 17:30. Refer. Evento 47
28/03/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2022 17:05

Juntada - Informações
03/03/2022 15:49

Expedido Carta pelo Correio
03/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:27

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 20/04/2022 15:30. Refer. Evento 22
04/02/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/02/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
04/01/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/01/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2021 14:06

Juntada - Informações
08/12/2021 14:35

Expedido Carta pelo Correio
08/12/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 14:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 08/03/2022 13:30
03/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 18:14

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
15/10/2021 21:32

Conclusão para despacho
15/10/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
15/10/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 14:15

Lavrada Certidão
29/09/2021 11:45

Decisão - Outras Decisões
24/09/2021 17:21

Conclusão para despacho
23/09/2021 16:38

Protocolizada Petição
22/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2021 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2021 19:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/08/2021 16:16

Conclusão para despacho
17/08/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 22:05

Despacho - Mero expediente
19/07/2021 16:21

Conclusão para decisão
19/07/2021 16:19

Processo Corretamente Autuado
16/07/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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