27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:10

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000366-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ORIANA DE SOUSA DANTASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão
11/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:52

Lavrada Certidão
11/06/2025 12:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
11/06/2025 12:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 17:07

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
06/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:43

Trânsito em Julgado
06/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 17:59

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:25

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 400
24/01/2025 14:06

Conclusão para despacho
23/01/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2024 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/12/2024 07:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/12/2024 15:29

Conclusão para despacho
03/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/12/2024 15:21

Lavrada Certidão
27/11/2024 16:01

Protocolizada Petição
27/11/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
27/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
30/09/2024 18:49

Conclusão para julgamento
30/09/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2024 17:39

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2024 10:20

Conclusão para decisão
15/03/2024 14:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2024 13:35

Conclusão para julgamento
14/03/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
15/01/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00