30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046477-78.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SALOMÃO FERREIRA DE PAULA NETOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 36, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 30, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
29/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 15:59

Conclusão para julgamento
03/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/04/2025 16:58

Conclusão para julgamento
02/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:22

Conclusão para julgamento
21/01/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/12/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 13:19

Despacho - Determinação de Citação
31/10/2024 12:13

Conclusão para despacho
31/10/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2024 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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