TJTO - 0051398-80.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051398-80.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ALLYSON KYLDER FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/07/2025 13:14
Conclusão para decisão
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21/07/2025 14:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/06/2025 12:49
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 14:05
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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21/05/2025 14:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/04/2025 16:04
Conclusão para julgamento
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25/04/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:19
Despacho - Determinação de Citação
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17/02/2025 14:03
Conclusão para despacho
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06/02/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:48
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/01/2025 13:21
Conclusão para despacho
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08/01/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 19:17
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/12/2024 13:39
Conclusão para despacho
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03/12/2024 13:39
Processo Corretamente Autuado
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02/12/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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