TJTO - 0050018-22.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050018-22.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIROADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/07/2025 13:16
Conclusão para decisão
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21/07/2025 14:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/05/2025 08:44
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:48
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/05/2025 16:45
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/04/2025 13:26
Conclusão para julgamento
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24/04/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/04/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/02/2025 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 17:47
Despacho - Determinação de Citação
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19/02/2025 10:47
Conclusão para despacho
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17/02/2025 10:49
Protocolizada Petição
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14/02/2025 22:23
Decisão - Outras Decisões
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10/02/2025 15:54
Conclusão para despacho
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10/02/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 15:56
Protocolizada Petição
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22/01/2025 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2025 22:04
Decisão - Outras Decisões
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15/01/2025 12:25
Conclusão para despacho
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16/12/2024 19:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2024 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 22:21
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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27/11/2024 14:07
Conclusão para despacho
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27/11/2024 14:07
Processo Corretamente Autuado
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25/11/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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