30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002658-57.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR LEAO FILHOADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:16

Conclusão para decisão
21/07/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:04

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 14:14

Conclusão para julgamento
13/03/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:36

Despacho - Determinação de Citação
23/01/2025 12:15

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:16

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/01/2025 17:15

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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