30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050638-34.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JANETE SARAIVA FERREIRA MENDESADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:15

Conclusão para decisão
21/07/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 08:46

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 11:51

Conclusão para julgamento
05/05/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 00:02

Despacho - Determinação de Citação
07/03/2025 12:36

Conclusão para despacho
05/03/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/02/2025 12:56

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 14:54

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054808-49.2024.8.27.2729

Maria do Carmo Moura Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0020908-41.2025.8.27.2729

Cristiane Freires Soares

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0005438-67.2025.8.27.2729

Cibele Moraes Fontinelle Martins

Estado do Tocantins

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0002658-57.2025.8.27.2729

Jose de Ribamar Leao Filho

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0050018-22.2024.8.27.2729

Irismar de Araujo Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:48

Exibir Processo