30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053408-97.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSIVALDO MORAES RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/07/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 08:51

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 14:42

Conclusão para julgamento
29/04/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:55

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 13:02

Conclusão para despacho
23/01/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:44

Protocolizada Petição
16/12/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/12/2024 15:00

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:00

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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