30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003136-59.2025.8.27.2731/TOEXEQUENTE: D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDAADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)SENTENÇA e , partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, HOMOLOGO O ACORDO, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
29/07/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/07/2025 14:12

Conclusão para julgamento
29/07/2025 10:20

Protocolizada Petição
24/07/2025 17:12

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:11

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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