30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000615-63.2019.8.27.2728/TOREQUERENTE: MOISES FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336)DESPACHO/DECISÃOHomologo os cálculos da contadoria judicial do evento 96, CALC_HONOR1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
16/05/2022 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
16/05/2022 13:17

Transitado em Julgado em 16/05/2022
28/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022
25/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022
25/03/2022 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
24/02/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/02/2022 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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