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TJAC - 0700158-24.2025.8.01.0005
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x MUNICIPIO DE CAPIXABA-ACRE
Advogado: ENRIQUE DA SILVA VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0000531-49.2025.8.27.2729
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0001674-18.2021.8.27.2728
Partes: RICARDO FERNANDES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 30/07/2021
TJTO - 0001466-29.2024.8.27.2728
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 25/10/2024
TJTO - 0000431-34.2024.8.27.2728
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0000191-45.2024.8.27.2728
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 19/02/2024
TJTO - 0011575-55.2025.8.27.2700
Partes: RICARDO FERNANDES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 23/07/2025
TJTO - 0000615-63.2019.8.27.2728
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS x MOISES FERNANDES DE SOUSA
Advogado: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJTO - 0000193-15.2024.8.27.2728
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0000193-15.2024.8.27.2728
Partes: MOISES FERNANDES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2024