30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054481-07.2024.8.27.2729/TO AUTOR: TAINA BRITO BARROS COELHOADVOGADO(A): FERNANDA BISPO BASTOS SALIM (OAB TO008338)AUTOR: BRUNO PEREIRA REZENDEADVOGADO(A): FERNANDA BISPO BASTOS SALIM (OAB TO008338)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - ...

II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2025 14:14

Conclusão para julgamento
18/07/2025 14:10

Protocolizada Petição
14/07/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 17:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/07/2025 17:00. Refer. Evento 16
13/07/2025 11:42

Juntada - Certidão
11/07/2025 16:12

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:14

Protocolizada Petição
09/07/2025 15:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
13/04/2025 19:32

Protocolizada Petição
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/04/2025 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/07/2025 17:00
21/03/2025 12:31

Lavrada Certidão
20/03/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Processo Corretamente Autuado - 22/01/2025 12:59:43)
21/01/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/01/2025 12:18

Conclusão para despacho
14/01/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
14/01/2025 10:49

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2024 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022926-35.2025.8.27.2729

Renata Ribeiro Pereira de Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Rubens Aires Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0032607-68.2021.8.27.2729

Janaina Maciel dos Santos Borges

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/09/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0033102-73.2025.8.27.2729

Cleidiane Santos Ribeiro

Municipio de Palmas

Advogado: Raimundo de Moura Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0012794-71.2024.8.27.2722

Juliana Barros Fonseca

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0008341-75.2025.8.27.2729

Adilson Leite Paesano Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Philipe Braga Pinto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 08:21

Exibir Processo