30/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015887-32.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ATEDOALDO PARLADIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 172 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado MIGUEL ANGELO COSTA LACERDA (Espólio).

Como providências adicionais determino: - PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

RENAJUD - EVNETO 172 Defiro o pedido de busca patrimonial dos executados via RENAJUD.

Proceda a CPE nos seguintes moldes: - Requerida a penhora de veículo de propriedade do executado indicado pelo exequente, pelo SISTEMA RENAJUD, o técnico judiciário com delegação para acessar o sistema deverá promover a pesquisa de automóveis de propriedade do executado e, após: - Intimar o exequente para dizer se tem interesse na penhora de algum dos veículos. - Positivo o item anterior, promover ao bloqueio de circulação no sistema RENAJUD/DETRAN e juntar o "Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular" ao processo gerando o evento "Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora", tendo em vista que o protocolo emitido por esse sistema fica valendo como termo de penhora. - Havendo restrição com anotação de alienação fiduciária em garantia: não haverá possibilidade de bloqueio e o exequente poderá pleitear tão somente a penhora dos direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária. - Havendo penhora anterior já registrada: oficiar o juízo da penhora anterior, dando notícias da penhora nestes autos, bem como para reserva de eventual saldo.

Havendo restrições outras, de natureza diversa, conclusos. - Feita a penhora, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para indicar endereço para onde deve ser enviado o mandado/carta precatória de depósito; e para apresentar e comprovar o valor médio de mercado dos veículos penhorados, conforme artigo 871, IV, CPC, bem como para informar se possui interesse na adjudicação dos bens ou alienação por iniciativa particular ou alienação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. - Desde já, fica nomeado como depositário o exequente. - INTIME-SE o(s) executado(s) na pessoa do advogado habilitado nos autos ou por carta/AR para ciência da penhora do(s) veículo(s) (art. 841, §§1° e 2°, CPC), cientificando-o(s) de que pode(m) apresentar manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. - Não localizado o veículo no endereço dos autos, INTIME-SE o (s) executado da penhora por carta/AR e, no mesmo ato, INTIME-SE para informar onde está o veículo(s), sob pena da sua omissão ser considerada como atentatória a dignidade da justiça, sujeita à aplicação de multa. - Se tiver advogado constituído nos autos, INTIME-SE o seu patrono da penhora. - Cumpridas as determinações acima, bem como devolvido o mandado, conclusos para deliberação do juízo quanto à homologação da avaliação, análise pedido de adjudicação, designação de alienação particular ou designação de hasta pública, se for o caso. - Sendo o mandado devolvido por falta de localização do veículo, antes da conclusão, ouvir o exequente para providências no prazo de 30 (trinta) dias. - Informado novo endereço, expeça-se mandado.

INFOJUD - EVENTO 172 DEFIRO a quebra do sigilo fiscal com base nos princípios da celeridade e efetividade.

Determino: PROMOVA-SE a requisição, via sistema INFOJUD, atribuindo-se o devido sigilo aos documentos, das seguintes declarações: - Declarações de bens e rendimentos (imposto de renda) dos 3 (três) últimos anos; - Declarações de operações imobiliárias (DOI) dos 3 (três) últimos anos; - Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos 3 (três) últimos anos; Após, com o resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte credora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, requerendo o que lhe entender de direito.

CNIB - EVENTO 172 Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens no CNIB, porque ainda há outras medidas menos gravosas em andamento.

CERTIDÃO PARA PROTESTO - EVENTO 172 Expeça-se certidão para protesto, observando o artigo 517 do CPC.

Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
29/07/2025 17:29

Lavrada Certidão
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 17:49

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:48

Lavrada Certidão
24/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 05:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:50

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Cumprimento de sentença
04/06/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 14:41

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
06/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
10/03/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
20/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:37

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:04

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 13:32

Conclusão para despacho
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
13/11/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 22:33

Protocolizada Petição
11/11/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
05/11/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/06/2024 11:33

Protocolizada Petição
28/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
26/06/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/05/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/05/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2024 11:29

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
17/05/2024 14:47

Conclusão para decisão
17/05/2024 14:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/01/2024 16:11

Conclusão para julgamento
24/10/2023 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008172023
20/10/2023 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008172023
19/10/2023 17:46

Lavrada Certidão
04/10/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/09/2023 07:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008442023
29/09/2023 09:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008442023
28/09/2023 12:54

Lavrada Certidão
27/09/2023 07:18

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 158008182023
26/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008182023
25/09/2023 13:20

Lavrada Certidão
22/09/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/09/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/09/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/09/2023 11:04

Protocolizada Petição
14/09/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/09/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/09/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:10

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 14:14

Conclusão para decisão
13/02/2023 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 12:21

Protocolizada Petição
25/11/2022 11:13

Protocolizada Petição
25/11/2022 09:38

Protocolizada Petição
18/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/11/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/11/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/11/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 64
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 64
03/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/10/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:48

Recebidos os autos - TJTO
20/10/2022 18:15

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 13:07

Lavrada Certidão
07/12/2021 14:31

Protocolizada Petição
19/11/2021 15:47

Conclusão para decisão
19/11/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/11/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/10/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:36

Lavrada Certidão
19/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
13/10/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/09/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2021 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 15:50

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2021 18:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/01/2021 13:43

Conclusão para decisão
18/12/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/12/2020 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
01/12/2020 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/11/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/08/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 16:45

Recebidos os autos
20/08/2020 18:35

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 16:51

Conclusão para despacho
12/07/2020 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
12/07/2020 11:33

Realizado cálculo de custas
03/07/2020 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2020 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/07/2020 13:37

Processo Corretamente Autuado
02/07/2020 17:10

Distribuído por dependência - Número: 50172069120138272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

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