04/09/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013388-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO CÉSAR QUEIROZ BORGESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 78 - 12/08/2025 - Despacho Mero expediente
26/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 09:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 17:13

Conclusão para decisão
06/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013388-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO CÉSAR QUEIROZ BORGESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 17/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 68 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente
29/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 11:59

Conclusão para despacho
23/04/2025 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
26/03/2025 16:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/03/2025 16:32

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
29/01/2025 15:33

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 01:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/09/2024 17:10

Conclusão para despacho
09/09/2024 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/09/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
05/08/2024 12:29

Conclusão para julgamento
26/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:17

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2024 16:59

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 16:52

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:52

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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