TJTO - 0000455-49.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
21/08/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2025 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
20/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000455-49.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: NASCIMENTO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por NASCIMENTO ANTONIO DA SILVA, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0000455-49.2024.8.27.2700.
Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.
DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0000455-49.2024.8.27.2700, impetrado por NASCIMENTO ANTONIO DA SILVA.
Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.
Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.
O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.
A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.
O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.
Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 09:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/08/2025 09:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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12/08/2025 14:26
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
04/08/2025 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
04/08/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
31/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526030592025
-
31/07/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2025 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000455-49.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: NASCIMENTO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 96 - 11/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
29/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:52
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
25/07/2025 17:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030592025
-
25/07/2025 16:32
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
25/07/2025 16:32
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
21/07/2025 13:23
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
21/07/2025 13:15
Juntada - Documento - Informações
-
14/07/2025 22:24
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
11/07/2025 14:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/07/2025 14:17
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2025 17:43
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/06/2025 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/06/2025 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/04/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
11/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:07
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
08/04/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 81
-
08/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/04/2025 23:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:59
Expedido Ofício
-
28/03/2025 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
28/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2025 13:23
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 13:23
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 13:23
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 13:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/03/2025 09:43
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
27/03/2025 09:42
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
25/03/2025 12:00
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
05/02/2025 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/02/2025 22:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
02/02/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/01/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/01/2025 18:42
Decisão - Homologação - Cálculo
-
26/11/2024 16:52
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
22/10/2024 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 11:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/09/2024 11:45
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
15/08/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
15/08/2024 12:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
15/08/2024 12:09
Processo Reativado
-
13/08/2024 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/06/2024 14:55
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 14:55
Trânsito em Julgado
-
27/05/2024 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
17/05/2024 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
08/05/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
25/04/2024 16:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/04/2024 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/04/2024 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
22/04/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/04/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 14:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
22/04/2024 14:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/04/2024 12:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
22/04/2024 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 17:18
Juntada - Documento - Voto
-
09/04/2024 12:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/04/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2024 11:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
22/03/2024 14:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
22/03/2024 14:02
Juntada - Documento - Relatório
-
04/03/2024 11:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
04/03/2024 11:22
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
04/03/2024 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2024 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368749, Subguia 719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00 (Cancelamento revertido)
-
01/03/2024 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368750, Subguia 718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00 (Cancelamento revertido)
-
20/02/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/02/2024 20:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
19/02/2024 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
19/02/2024 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5368750, Subguia 5368637
-
05/02/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5368749, Subguia 5368636
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
24/01/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 18:01
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
23/01/2024 16:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
23/01/2024 16:46
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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22/01/2024 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/01/2024 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368750, Subguia 5368637
-
22/01/2024 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368749, Subguia 5368636
-
22/01/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NASCIMENTO ANTONIO DA SILVA - Guia 5368750 - R$ 50,00
-
22/01/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NASCIMENTO ANTONIO DA SILVA - Guia 5368749 - R$ 15,00
-
22/01/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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