19/02/2025 09:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV
19/02/2025 09:14

Trânsito em Julgado
19/02/2025 09:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/12/2024 15:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
05/11/2024 13:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
05/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/10/2024 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/10/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente
12/09/2024 18:15

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/09/2024 18:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/09/2024 11:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/09/2024 11:29

Recebidos os autos - STF
05/06/2024 12:33

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0029198212020827272920240605123320
04/06/2024 15:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
04/06/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 15:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
04/06/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 17:28

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
29/05/2024 17:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2024 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/04/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
18/04/2024 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/04/2024 10:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
19/02/2024 18:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
19/02/2024 18:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/02/2024 16:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/02/2024 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/02/2024 15:33

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
14/02/2024 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
14/12/2023 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 17:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
14/12/2023 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
14/12/2023 16:00

Juntada - Documento - Voto
06/12/2023 16:21

Juntada - Documento - Certidão
04/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/12/2023 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:00 Sequencial: 679
02/12/2023 19:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
02/12/2023 19:08

Despacho - Mero Expediente
26/10/2023 13:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
26/10/2023 13:40

Retirado de pauta
25/10/2023 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2023 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2023 13:28

Juntada - Documento - Certidão
10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2023 14:00 Sequencial: 496
08/10/2023 23:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
08/10/2023 23:17

Juntada - Documento - Relatório
25/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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