31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022042-79.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NEURIVALDO FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 193 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 192 - 30/07/2025 - Baixa Definitiva
30/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
30/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:11

Trânsito em Julgado
29/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
09/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/06/2025 07:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:50

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/02/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
13/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/02/2025 14:31

Lavrada Certidão
06/02/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/02/2025 12:35

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 14:39

Conclusão para despacho
14/11/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/11/2024 15:08

Lavrada Certidão
14/11/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
08/11/2024 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
15/10/2024 12:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00220427920208272729/TJTO
13/06/2024 17:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
13/06/2024 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Para: Adjudicação
05/06/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 146. Guia: 5398864 Situação: Em Aberto.
19/02/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5398864 - R$ 6,00
19/02/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012030842023
12/12/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012030832023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/12/2023 20:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012030842023
08/12/2023 20:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012030832023
04/12/2023 06:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/12/2023 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/11/2023 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/11/2023 14:26

Conclusão para julgamento
28/11/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/11/2023 11:01

Protocolizada Petição
28/11/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 13:44

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 13:44

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/09/2023 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/09/2023 16:51

Lavrada Certidão
14/09/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/08/2023 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2023 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2023 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/08/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/08/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/05/2023 17:35

Conclusão para despacho
04/05/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/03/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2023 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/03/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/02/2023 10:00

Lavrada Certidão
16/02/2023 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/02/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 12:16

Conclusão para despacho
10/11/2022 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/11/2022 16:52

Lavrada Certidão
27/10/2022 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2022 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/10/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/09/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/09/2022 13:59

Realizado cálculo de custas
23/08/2022 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/06/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 14:04

Conclusão para despacho
10/03/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Lavrada Certidão - 10/03/2022 14:01:57)
28/01/2022 20:43

Protocolizada Petição
28/01/2022 14:12

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 13:39

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:38

Protocolizada Petição
01/09/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 09:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/08/2021 09:38

Lavrada Certidão
13/08/2021 09:29

Protocolizada Petição
12/08/2021 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2021 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 18:52

Lavrada Certidão
19/03/2021 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/03/2021 12:43

Lavrada Certidão
19/03/2021 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2021 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/03/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:06

Despacho - Mero expediente
25/11/2020 15:24

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:40

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:06

Conclusão para decisão
09/06/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 15:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2020 14:11

Conclusão para despacho
28/05/2020 16:54

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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