31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000241-36.2022.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: JOÃO HÉLIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 29/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada
30/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/07/2025 14:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 23/09/2025 16:00. Refer. Evento 82
24/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 14/08/2025 16:00. Refer. Evento 75
09/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76
07/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 24/07/2025 16:00. Refer. Evento 69
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 24/06/2025 16:00
12/12/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/11/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:53

Lavrada Certidão
31/10/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
31/10/2024 15:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - 31/10/2024 16:20. Refer. Evento 48
31/10/2024 15:36

Processo Reativado
28/10/2024 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
28/10/2024 17:12

Baixa Definitiva
16/09/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/09/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/09/2024 16:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/10/2024 16:20
10/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:44

Lavrada Certidão
25/06/2024 18:19

Lavrada Certidão
04/03/2024 17:53

Lavrada Certidão
08/12/2023 14:55

Lavrada Certidão
13/09/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - 20/09/2023 08:30. Refer. Evento 24
05/09/2023 19:07

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - 20/09/2023 08:30
04/08/2023 12:13

Lavrada Certidão
02/05/2023 12:17

Lavrada Certidão
20/01/2023 10:00

Lavrada Certidão
15/09/2022 16:44

Lavrada Certidão
11/07/2022 15:52

Lavrada Certidão
04/07/2022 16:42

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 15:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/07/2022 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/06/2022 22:10

Protocolizada Petição
29/06/2022 17:29

Conclusão para despacho
22/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2022 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2022 13:27

Decisão - Outras Decisões
08/04/2022 17:55

Conclusão para despacho
06/04/2022 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 17:38

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 11:08

Processo Corretamente Autuado
04/04/2022 11:08

Conclusão para despacho
30/03/2022 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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