31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002016-22.2023.8.27.2740/TO RÉU: LEONARDO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) DESPACHO/DECISÃO O autor apresentou pedido de cumprimento de sentença (evento 113) e, devidamente intimado, o réu apresentou impugnação (evento 117), alegando inépcia da execução por ausência dos requisitos previstos no art. 524 do CPC.

A alegação não merece acolhida.

No âmbito dos Juizados Especiais, vigora o princípio da simplicidade, sendo suficiente que o cumprimento esteja amparado em título executivo certo, líquido e exigível, como é o caso dos autos.

A sentença foi expressa quanto ao valor, juros e correção aplicáveis, e o cálculo apresentado atende ao necessário para fins de intimação do devedor.

Assim, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte Requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de deflagração da fase de cumprimento compulsório e aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico.
30/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:38

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOTOPJECCR
05/03/2025 17:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/03/2025 17:47

Trânsito em Julgado
24/02/2025 15:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/02/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/01/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 12:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 54
14/10/2024 15:42

Conclusão para despacho
14/10/2024 00:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/07/2024 14:19

Conclusão para despacho
15/07/2024 12:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/07/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 17:08

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/05/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 23:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/05/2024 15:29

Conclusão para julgamento
16/05/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 16:51

Juntada - Informações
16/05/2024 16:50

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:49

Juntada - Informações
16/05/2024 13:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO JUIZ - 16/05/2024 13:00. Refer. Evento 41
16/05/2024 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
16/05/2024 09:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
15/05/2024 18:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024 18:20

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
15/05/2024 18:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58 Oficial: LUIZ CARLOS MAGNO RIBEIRO DIAS (por substituição em 15/05/2024 18:23:20)
15/05/2024 18:20

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
15/05/2024 18:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56 Oficial: LUIZ CARLOS MAGNO RIBEIRO DIAS (por substituição em 15/05/2024 18:22:51)
15/05/2024 18:20

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
04/04/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 13:20

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/02/2024 11:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 15:41

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
16/02/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO JUIZ - 16/05/2024 13:00
18/12/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:27

Protocolizada Petição
18/12/2023 12:40

Conclusão para despacho
18/12/2023 10:43

Protocolizada Petição
05/12/2023 16:46

Protocolizada Petição
05/12/2023 16:45

Protocolizada Petição
29/11/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 19:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
01/11/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2023 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO JUIZ - 18/12/2023 13:00
27/10/2023 16:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/09/2023 13:27

Conclusão para julgamento
01/09/2023 13:25

Juntada - Informações
25/08/2023 21:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023 15:50

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
03/08/2023 15:27

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 12:36

Conclusão para despacho
01/08/2023 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
01/08/2023 13:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 01/08/2023 13:00. Refer. Evento 5
01/08/2023 08:31

Protocolizada Petição
24/07/2023 11:40

Protocolizada Petição
24/07/2023 11:11

Protocolizada Petição
13/06/2023 17:24

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 15:39

Recebidos os autos no CEJUSC
12/06/2023 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 15:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/06/2023 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 15:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
12/06/2023 13:51

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
12/06/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 01/08/2023 13:00
05/06/2023 14:32

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 14:26

Conclusão para despacho
02/06/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
02/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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