31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016158-69.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CRISTHINA MONICA BARROSO MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
30/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 14:34

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:33

Processo Reativado
30/05/2025 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2025 17:27

Protocolizada Petição
30/09/2024 15:54

Baixa Definitiva
30/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:12

Lavrada Certidão
19/06/2024 21:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00161586920208272729/TJTO
07/11/2022 14:37

Lavrada Certidão
31/10/2022 14:51

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Apelação Cível Número: 00161586920208272729/TJTO
02/09/2022 13:47

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 14:42

Conclusão para despacho
01/09/2022 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/08/2022 11:07

Protocolizada Petição
23/08/2022 21:43

Protocolizada Petição
10/08/2022 12:10

Protocolizada Petição
01/08/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:36

Lavrada Certidão
08/07/2022 14:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00161586920208272729
19/05/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00161586920208272729/TJTO
23/03/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
23/03/2022 13:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
23/03/2022 13:17

Lavrada Certidão
16/03/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/02/2022 16:31

Juntada - Informações
10/02/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/02/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2022 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/01/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
23/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/10/2021 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
27/10/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 17:37

Conclusão para despacho
06/08/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/06/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2021 14:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
24/02/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/02/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 15:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/02/2021 17:08

Conclusão para despacho
09/02/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2020 14:33

Lavrada Certidão
20/07/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2020 15:37

Protocolizada Petição
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2020 03:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2020 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2020 09:08

Lavrada Certidão
24/06/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2020 14:03

Protocolizada Petição
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2020 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/04/2020 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 15:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2020 12:14

Conclusão para despacho
13/04/2020 12:13

Processo Corretamente Autuado
08/04/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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