31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014288-62.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: PEDRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros do autor Pedro Ferreira da Silva falecido no curso da presente demanda, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

Requerem sua habilitação no polo ativo da lide os herdeiros conforme evento 158, instruindo o pedido com os documentos exigidos, notadamente prova da condição de sucessores legais, conforme certidões e documentos pessoais anexados.

O pedido transcorreu sem impugnação da parte contrária.

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, a substituição processual do falecido por seus herdeiros é medida que se impõe.

Ante o Exposto, HOMOLOGO a habilitação dos herdeiros conforme evento 158, os quais passam a figurar no polo ativo da presente demanda.

Diante da existência de precatório expedido em nome do autor falecido, DETERMINO a expedição de ofício retificador, com a divisão para cada herdeiro.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
30/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:39

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 14:55

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 16:55

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:59

Protocolizada Petição
12/12/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
11/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:08

Conclusão para despacho
26/07/2024 07:56

Juntada - Informações
22/07/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/07/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
09/07/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055014122024
05/07/2024 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055014122024
05/07/2024 16:25

Lavrada Certidão
05/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/07/2024 16:19

Conclusão para despacho
30/06/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:08

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 10:09

Conclusão para despacho
14/06/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/04/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000583 processada no TJTO com o No. 00038201420248272700/TJTO
07/03/2024 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2024 16:13

Lavrada Certidão
04/03/2024 09:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/03/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/03/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
26/02/2024 17:32

Conta Atualizada
01/02/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
01/02/2024 11:30

Lavrada Certidão
01/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/01/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2023 14:33

Conclusão para despacho
24/08/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/07/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
21/07/2023 11:49

Conta Atualizada
20/07/2023 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2023 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/07/2023 16:11

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 12:29

Conclusão para despacho
24/03/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/03/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
08/03/2023 10:12

Conta Atualizada
28/02/2023 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2023 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
28/02/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 07:33

Conclusão para despacho
12/02/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/12/2022 11:01

Conta Atualizada
30/11/2022 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2022 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/11/2022 14:03

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 11:01

Conclusão para despacho
12/08/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 17:06

Conclusão para despacho
08/07/2022 17:05

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2022 17:02

Trânsito em Julgado
08/07/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2022 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00142886220208272737
30/03/2022 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00142886220208272737/TJTO
10/01/2022 13:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
20/12/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2021 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/10/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2021 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/06/2021 17:42

Protocolizada Petição
28/06/2021 12:36

Conclusão para despacho
27/06/2021 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 11:14

Despacho - Mero expediente
19/05/2021 09:12

Conclusão para despacho
19/05/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2021 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 15:25

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 17:41

Conclusão para despacho
16/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 19:21

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 17:07

Conclusão para despacho
07/10/2020 17:07

Processo Corretamente Autuado
07/10/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00