05/09/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037800-59.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CHRISTIAN GUSTAVO CRUZ DE ALENCARADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, dessa forma: Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e §§ da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
19/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2025 15:08

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037800-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CHRISTIAN GUSTAVO CRUZ DE ALENCARADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Desta forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
30/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:40

Conclusão para despacho
14/04/2025 18:44

Protocolizada Petição
09/04/2025 06:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 06:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/04/2025 15:30. Refer. Evento 14
04/04/2025 15:23

Juntada - Certidão
03/04/2025 14:23

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
31/03/2025 17:21

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/01/2025 17:51

Lavrada Certidão
09/01/2025 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
28/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 10:46

Protocolizada Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 13:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 07/04/2025 15:30
07/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:00

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 15:58

Conclusão para decisão
27/09/2024 12:41

Protocolizada Petição
26/09/2024 11:41

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
20/09/2024 07:18

Conclusão para decisão
13/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:04

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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