TJTO - 5006887-92.2013.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5006887-92.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOAO MARCOS BATISTA AIRESADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 170, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 173/174.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 170.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/10/2024 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
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28/10/2024 15:45
Trânsito em Julgado
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24/10/2024 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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02/09/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2024 18:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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30/08/2024 18:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/08/2024 16:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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29/08/2024 16:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/08/2024 16:46
Juntada - Documento - Voto
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19/08/2024 15:19
Juntada - Documento - Certidão
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15/08/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 17:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 247
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08/08/2024 13:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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08/08/2024 13:16
Juntada - Documento - Relatório
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23/07/2024 12:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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