05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027826-03.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: DEROCI PUTÊNCIO DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 04/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/09/2025 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2025 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
26/08/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
01/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027826-03.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEROCI PUTÊNCIO DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/07/2025 19:51

Conclusão para despacho
23/07/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
12/05/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
11/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
08/05/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 156
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
14/04/2025 18:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/04/2025 18:48

Conta Atualizada
09/04/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
18/02/2025 09:26

Protocolizada Petição
18/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
17/02/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/01/2025 21:43

Conta Atualizada
21/01/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/01/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/12/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
11/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:10

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 16:23

Conclusão para decisão
21/06/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/06/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/05/2024 11:47

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
16/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/05/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:55

Trânsito em Julgado
10/04/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2024 16:53

Conclusão para julgamento
11/03/2024 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 09:50

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
04/03/2024 20:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
02/02/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/02/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
17/01/2024 17:08

Lavrada Certidão
10/01/2024 16:49

Juntada - Informações
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/12/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/12/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/12/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/11/2023 13:36

Conclusão para julgamento
18/09/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada - Informações - 18/09/2023 16:05:06)
15/09/2023 16:29

Juntada - Informações
15/09/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/08/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/07/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:02

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:29

Juntada - Informações
03/04/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2023 12:38

Lavrada Certidão
24/02/2023 16:19

Juntada - Informações
24/02/2023 16:18

Juntada - Informações
14/02/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 13:09

Decisão - Outras Decisões
11/01/2023 14:55

Juntada - Informações
21/11/2022 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
07/11/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2022 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/05/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2022 08:45

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:50

Conclusão para despacho
25/01/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 09:49

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 18:02

Conclusão para despacho
11/08/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2021 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2021 17:24

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 11:52

Conclusão para despacho
30/07/2021 11:52

Processo Corretamente Autuado
29/07/2021 10:41

Protocolizada Petição
29/07/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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