27/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039819-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVAAUTOR: ADEBAR FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
25/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5772943, Subguia 120361 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
08/08/2025 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5772943, Subguia 5533618
08/08/2025 14:40

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5772943 - R$ 230,00
01/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039819-72.2023.8.27.2729/TOAUTOR: ADEBAR FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos revisionais para aplicar aos contratos objetos da lide (nº 272251, nº 275377 e nº 290442), a limitação dos juros compensatórios em 1% ao mês, sem capitalização mensal, condenando a requerida à devolução simples dos valores cobrados em excesso.

Consequentemente, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC.
30/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2025 12:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/06/2025 13:22

Conclusão para despacho
11/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/03/2025 17:27

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL1CIV
10/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:10

Decisão - Declaração - Incompetência
07/03/2025 13:00

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI
14/02/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
14/02/2025 15:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/12/2024 00:00

Conclusão para julgamento
11/12/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 16:59

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:37

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/05/2024 17:11

Conclusão para despacho
23/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/04/2024 15:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/04/2024 15:30. Refer. Evento 27
16/04/2024 11:16

Juntada - Certidão
10/04/2024 09:40

Protocolizada Petição
03/04/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
30/01/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/04/2024 15:30
19/01/2024 12:57

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 18:29

Conclusão para despacho
18/01/2024 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374289, Subguia 712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,13
18/01/2024 11:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374288, Subguia 575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,20
17/01/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2024 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374289, Subguia 5370116
17/01/2024 11:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374288, Subguia 5370115
17/01/2024 11:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADEBAR FERNANDES DA SILVA - Guia 5374289 - R$ 72,13
17/01/2024 11:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADEBAR FERNANDES DA SILVA - Guia 5374288 - R$ 113,20
20/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/11/2023 14:20

Conclusão para despacho
21/11/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:13

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 17:07

Conclusão para despacho
17/10/2023 17:07

Processo Corretamente Autuado
17/10/2023 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Empréstimo consignado - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
16/10/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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