31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000270-76.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA EDUARDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 16:50

Conclusão para julgamento
07/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 06:35

Expedido Alvará
17/10/2024 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/10/2024 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/04/2024 14:23

Trânsito em Julgado
21/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/02/2024 15:04

Conclusão para julgamento
26/02/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 21:31

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 18:18

Conclusão para despacho
22/01/2024 18:18

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EDUARDA ALVES DOS SANTOS - Guia 5377714 - R$ 64,02
22/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EDUARDA ALVES DOS SANTOS - Guia 5377713 - R$ 101,03
22/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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