TJTO - 0002103-21.2021.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOVENICE MENDES FOLHA AIRES

CPF *15.***.*68-56

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002103-21.2021.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00002929420198272716/TO)RELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: JOVENICE MENDES FOLHA AIRESADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

  • 30/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 30/07/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 19/06/2025 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 30/04/2025 20:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

  • 11/04/2025 17:23

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 11/04/2025 13:18

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2025 13:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

  • 11/04/2025 13:18

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 06/02/2025 12:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/01/2025 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 31/01/2025 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 20/01/2025 13:43

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP

  • 20/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 13:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/12/2024 18:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX

  • 13/12/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 11/12/2024 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 28/11/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 27/11/2024 11:05

    Conta Atualizada

  • 26/11/2024 17:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/11/2024 17:10

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 05/11/2024 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 05/11/2024 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 18/10/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 21:58

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/09/2024 17:26

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/09/2024 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 11/09/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 19/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 08:28

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2024 23:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 17/08/2024 23:51

    Conta Atualizada

  • 09/08/2024 15:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2024 14:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 25/07/2024 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 23/07/2024 17:16

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2024 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2024 23:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2024 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 18:41

    Despacho - Mero expediente

  • 07/03/2024 14:31

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2024 14:30

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/03/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2024 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 01/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:06

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TODIAJECCFP

  • 31/01/2024 12:05

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 31/01/2024 12:05

    Trânsito em Julgado

  • 31/01/2024 12:05

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 31/01/2024 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/01/2024 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 31/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 01:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 27/11/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 16:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/11/2023 19:30

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 21/11/2023 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 14/11/2023 14:11

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 09/11/2023 00:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/09/2023 15:10

    Conclusão para despacho

  • 25/09/2023 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/09/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2023 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 29/08/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 14:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/08/2023 19:59

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/08/2023 13:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 07/08/2023 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/08/2023 11:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 01/08/2023 11:18

    Conclusão para julgamento

  • 31/07/2023 16:30

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 22/06/2023 14:33

    Conclusão para julgamento

  • 22/06/2023 14:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/06/2023 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/06/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/06/2023 11:18

    Despacho - Requisição de Informações

  • 22/05/2023 13:23

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 13:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/05/2023 07:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/02/2023 14:24

    Conclusão para decisão

  • 13/02/2023 22:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2023 20:54

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2023 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/01/2023 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 16/12/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:46

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/11/2022 15:47

    Conclusão para julgamento

  • 08/11/2022 15:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 26/10/2022 17:19

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2022 23:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/09/2022 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2022 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 12/09/2022 05:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2022 05:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 10:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/07/2022 16:56

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2022 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/06/2022 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/06/2022 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 14/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/06/2022 13:30

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2022 13:30

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 02/06/2022 07:44

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2022 07:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 11/05/2022 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/04/2022 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)

  • 06/04/2022 14:12

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 06/04/2022 14:12

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2022 14:37

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 30/03/2022 14:37

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/03/2022 17:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 14/02/2022 15:34

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2022 18:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 04/02/2022 18:04

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 16:48

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2022 13:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 20/01/2022 13:16

    Expedido Mandado

  • 11/01/2022 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 20:39

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/12/2021 16:59

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2021 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 18:08

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2021 14:43

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2021 14:43

    Lavrada Certidão

  • 19/10/2021 14:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/10/2021 14:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/10/2021 08:11

    Distribuído por dependência - Número: 00002929420198272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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