TJTO - 0036630-28.2019.8.27.2729

22/05/2025 15:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

22/05/2025 14:13

Recebidos os autos

12/02/2025 17:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 16:56

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023 12:20

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/08/2023 14:57

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

01/08/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões

01/08/2023 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/08/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões

28/06/2023 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023 17:14

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/06/2023 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/06/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

25/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/03/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/03/2023 18:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/03/2023 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/03/2023 18:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/01/2023 17:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/01/2023 17:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/01/2023 13:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/01/2023 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/12/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/11/2022 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2022 13:44

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/11/2022 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

31/10/2022 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 13:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

27/09/2022 13:37

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/09/2022 13:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

23/09/2022 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/09/2022 19:49

Juntada - Documento - Voto

13/09/2022 15:00

Juntada - Documento - Certidão

05/09/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2022 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159

31/08/2022 17:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

31/08/2022 17:57

Juntada - Documento - Relatório

01/06/2022 15:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

31/05/2022 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/05/2022 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/05/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2022 15:05:58)

04/05/2022 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2022 15:05:58)

03/05/2022 20:48

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

03/05/2022 20:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/05/2022 16:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

03/05/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022 19:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

04/04/2022 19:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/04/2022 12:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

04/04/2022 12:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/04/2022 08:58

Juntada - Documento - Voto

15/03/2022 15:31

Juntada - Documento - Certidão

11/03/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2022 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 326

10/03/2022 10:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

10/03/2022 10:01

Juntada - Documento - Relatório

23/11/2021 16:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

23/11/2021 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/11/2021 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2021 18:15

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

27/09/2021 18:15

Despacho - Mero Expediente

24/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio