04/09/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038518-95.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDIVAN DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 180 - 06/06/2025 - Despacho Mero expediente
26/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038518-95.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDIVAN DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
03/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
30/05/2025 12:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 12:42

Trânsito em Julgado
05/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/04/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/04/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
31/01/2025 17:35

Conclusão para julgamento
31/01/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/01/2025 15:26

Conclusão para despacho
29/10/2024 16:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/10/2024 15:37

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/10/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 15:12:09)
22/10/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Ato ordinatório praticado - 22/10/2024 15:12:08)
22/10/2024 15:35

Lavrada Certidão
22/10/2024 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/10/2024 17:07

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
18/10/2024 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/10/2024 17:06

Trânsito em Julgado
04/10/2024 14:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/08/2024 14:25

Conclusão para julgamento
08/08/2024 16:11

Protocolizada Petição
08/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/06/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 18:13

Protocolizada Petição
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:34

Juntada - Documento - Relatório e Voto
04/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 10:43

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 220
06/05/2024 13:30

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/11/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/11/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/11/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/11/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:13

Lavrada Certidão
26/04/2022 08:34

Protocolizada Petição
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
01/11/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/10/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/10/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/10/2021 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 09:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 15:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/10/2021 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2021 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2021 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:59

Protocolizada Petição
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 358
30/08/2021 15:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2021 10:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
26/07/2021 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2021 10:06

Protocolizada Petição
19/07/2021 09:47

Protocolizada Petição
15/07/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 299
22/06/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/06/2021 10:04

Protocolizada Petição
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/06/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 15:41

Juntada - Documento - Informações
08/06/2021 11:15

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
27/05/2021 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2021 15:53

Conclusão para julgamento
27/05/2021 12:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/05/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2021 10:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2021 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2021 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
27/04/2021 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2021 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2021 10:03

Conclusão para decisão
20/04/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/04/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2021 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2021 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/03/2021 12:54

Conclusão para julgamento
24/03/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2020 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2020 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2020 15:48

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 17:34

Conclusão para despacho
14/10/2020 17:34

Processo Corretamente Autuado
14/10/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00