31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042993-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EGENICE MARIA DA SILVA REZENDEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
29/07/2025 14:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 14:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2025 14:32

Trânsito em Julgado
10/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 17:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 15:34

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 106
22/01/2025 15:52

Conclusão para despacho
15/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 12/12/2024 14:55:38)
27/08/2024 12:49

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/08/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 22:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2024 12:29

Conclusão para despacho
22/04/2024 11:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/04/2024 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/04/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 17:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/03/2024 12:54

Conclusão para julgamento
20/03/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2023 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:09

Conclusão para despacho
27/11/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 21:36

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 13:57

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:56

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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