31/05/2025 14:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
31/05/2025 14:12

Recebidos os autos - STF
13/02/2025 15:11

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018632762021827272920250213151155
12/02/2025 17:30

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 17:30

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
12/02/2025 17:30

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 15:48

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
03/02/2025 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/11/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:45

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
10/10/2024 12:18

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
10/10/2024 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/10/2024 12:18

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
07/09/2024 16:21

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/09/2024 16:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
03/09/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
11/07/2024 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 15:38

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/06/2024 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/06/2024 17:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/06/2024 16:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
05/06/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/06/2024 15:48

Juntada - Documento - Voto
29/05/2024 15:18

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado
24/05/2024 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2024 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 00:00 Sequencial: 522
07/05/2024 13:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
07/05/2024 13:49

Juntada - Documento - Relatório
17/04/2024 15:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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