31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010442-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELENA KRUKWANE XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/07/2025 14:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/07/2025 12:52

Trânsito em Julgado
29/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 14:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/07/2025 14:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2025 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/06/2025 15:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2025 13:23

Conclusão para decisão
20/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/02/2025 14:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/02/2025 18:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/09/2024 15:48

Conclusão para decisão
18/09/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
12/07/2024 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 14:17

Conclusão para despacho
18/06/2024 11:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/06/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:25

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 19:28

Despacho - Determinação de Citação
21/03/2024 18:41

Conclusão para despacho
21/03/2024 18:40

Processo Corretamente Autuado
19/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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