13/06/2025 15:24

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
11/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/06/2025 08:38

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043991-23.2024.8.27.2729/TO AUTOR: BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINIADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR (OAB TO009086)AUTOR: CHARLES SANDINIADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR (OAB TO009086)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:28

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 15:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/05/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
21/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:01

Juntada - Certidão
19/05/2025 17:10

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:22

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
10/03/2025 15:54

Lavrada Certidão
12/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 21/05/2025 15:00
11/11/2024 23:44

Protocolizada Petição
30/10/2024 09:57

Protocolizada Petição
23/10/2024 16:16

Lavrada Certidão
23/10/2024 16:15

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/10/2024 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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