01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001071-43.2023.8.27.2705/TO REQUERENTE: BONFIM CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A) SENTENÇA INSS interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando omissão na sentença proferida no evento 49. Recebo os embargos, posto que tempestivos. É o relatório, DECIDO. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, apenas podendo alterá-la para esclarecer obscuridade, contradição, omissão, corrigir erros materiais ou retificar erros de cálculos. No caso, tendo em vista que, inclusive, a parte embargada concordou com os embargos opostos pela Fazenda Pública, ACOLHO os embargos de declaração para consignar que o retroativo deve respeitar o prazo quinquenal do art. 103, § único, da Lei 8.213/91. Intime-se.
31/07/2025 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/05/2025 22:41

Conclusão para julgamento
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 22:37

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:18

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/02/2025 04:25

Conclusão para julgamento
26/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 16:13

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
08/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2024 06:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
21/09/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
11/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:17

Perícia agendada
05/09/2024 09:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
23/08/2024 10:41

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
08/08/2024 22:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
07/08/2024 23:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2024 16:23

Conclusão para julgamento
13/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 03:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOARU1ECIV
18/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 16:10

Juntada - Informações
20/03/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
20/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:34

Juntada - Informações
20/03/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
20/03/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOGURGG
13/12/2023 11:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/12/2023 17:55

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:54

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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