TJTO - 0002683-07.2020.8.27.2742

1ª instância - Juizo Unico - Xambioa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF *45.***.*06-03

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF *06.***.*44-91

FELICIO LIMA SOARES

CPF *23.***.*23-50

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF *89.***.*78-74

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF *71.***.*99-07

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF *27.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

EDUAN DIAS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*42-17

Advogados

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

CPF *08.***.*38-00

PABLO MENDONCA CHAER

CPF *75.***.*44-00

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

CPF *80.***.*46-24

DEBORA DA SILVA SOUSA

CPF *18.***.*84-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:15

    Audiência - de Instrução - não-realizada - Local Gabinete do Juiz - 04/06/2025 17:00. Refer. Evento 172

  • 12/06/2025 18:54

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 12:41

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2025 08:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 02/06/2025 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0002683-07.2020.8.27.2742/TO (originário: processo nº 00091556920198272706/TO)RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 30/05/2025 - Expedido OfícioEvento 172 - 20/02/2025 - Audiência - de Instrução - designada Evento 156 - 06/05/2024 - Despacho Mero expedienteEvento 1 - 26/05/2020 - Distribuído por dependência (TOXAM1ECRIJ) - Número: 00091556920198272706

  • 30/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2025 13:01

    Expedido Ofício

  • 29/05/2025 16:25

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

  • 28/05/2025 11:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187

  • 27/05/2025 16:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183

  • 27/05/2025 16:30

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

  • 27/05/2025 13:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181

  • 26/05/2025 16:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187

  • 26/05/2025 16:02

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 26/05/2025 15:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

  • 26/05/2025 15:57

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 26/05/2025 15:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183

  • 26/05/2025 15:51

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 26/05/2025 15:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181

  • 26/05/2025 15:42

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 26/05/2025 13:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

  • 26/05/2025 13:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 05/03/2025 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 22/02/2025 23:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 22/02/2025 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/02/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/02/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/02/2025 17:37

    Audiência - de Instrução - designada - Local Gabinete do Juiz - 04/06/2025 17:00

  • 30/10/2024 13:49

    Audiência - de Instrução - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 20/11/2024 14:00. Refer. Evento 162

  • 23/10/2024 18:04

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2024 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163

  • 26/09/2024 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164

  • 26/09/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/09/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/09/2024 13:42

    Audiência - de Instrução - redesignada - Local Gabinete do Juiz - 20/11/2024 14:00. Refer. Evento 159

  • 26/09/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/09/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/09/2024 13:26

    Audiência - de Instrução - designada - Local Gabinete do Juiz - 16/11/2024 14:00

  • 26/09/2024 13:26

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 14/09/2023 13:30. Refer. Evento 115

  • 01/07/2024 08:43

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2024 17:18

    Despacho - Mero expediente

  • 06/05/2024 12:51

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/04/2024 13:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 15/04/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 13:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOXAM1ECRI

  • 11/04/2024 13:52

    Juntada - Informações

  • 14/03/2024 13:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOARAGG

  • 07/02/2024 13:53

    Despacho - Mero expediente

  • 08/01/2024 12:24

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2023 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 14/12/2023 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 29/11/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOXAM1ECRI

  • 17/11/2023 17:29

    Juntada - Informações

  • 09/11/2023 12:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOTOPGG

  • 03/10/2023 10:43

    Despacho - Mero expediente

  • 01/10/2023 16:22

    Conclusão para despacho

  • 29/09/2023 23:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/09/2023 13:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 13/09/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:13

    Despacho - Mero expediente

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada - Certidão

  • 18/08/2023 22:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/08/2023 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 10/08/2023 16:17

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

  • 10/08/2023 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/08/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/08/2023 15:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

  • 09/08/2023 15:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 09/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:15

    Expedido Ofício

  • 02/08/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/08/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/08/2023 13:36

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 14/09/2023 13:30

  • 28/02/2023 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 28/02/2023 15:10

    Cancelada a movimentação processual - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 28/02/2023 15:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 02/02/2023 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 02/02/2023 09:33

    Juntada - Certidão - Número: 00244010320228272706

  • 01/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2023 17:39

    Expedido Ofício

  • 01/02/2023 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 31/01/2023 16:35

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2023 16:34

    Juntada - Documento

  • 12/01/2023 17:45

    Juntada - Recibos - Número: 00244010320228272706

  • 09/01/2023 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 01/11/2022 15:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 28/10/2022 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706/TO

  • 27/10/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00244010320228272706

  • 27/10/2022 09:04

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/09/2022 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/09/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 21/09/2022 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2022

  • 20/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/09/2022 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/09/2022 09:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/09/2022 09:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00154139020228272706/TO

  • 05/09/2022 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00154139020228272706/TO

  • 11/07/2022 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00154139020228272706/TO

  • 05/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00154139020228272706

  • 04/07/2022 16:22

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/05/2022 14:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 17/05/2022 13:30. Refer. Evento 67

  • 17/05/2022 13:49

    Audiência - de Julgamento - redesignada

  • 12/05/2022 15:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 12/05/2022 15:55

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:04

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2022 12:36

    Expedido Ofício

  • 19/04/2022 12:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 18/04/2022 16:42

    Expedido Mandado

  • 18/04/2022 14:05

    Expedido Mandado

  • 18/04/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedido Mandado - 18/04/2022 13:52:54)

  • 08/04/2022 01:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/03/2022 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/03/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/03/2022 16:41

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 17/05/2022 13:30

  • 14/03/2022 12:48

    Despacho - Mero expediente

  • 08/03/2022 16:26

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 08/03/2022 15:00. Refer. Evento 30

  • 08/03/2022 16:25

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 07/03/2022 18:25

    Lavrada Certidão

  • 07/03/2022 17:54

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2022 17:53

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2022 16:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 07/03/2022 16:31

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 07/03/2022 13:05

    Expedido Ofício

  • 07/03/2022 13:05

    Expedido Mandado

  • 07/03/2022 12:33

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 07/03/2022 12:33

    Expedido Mandado

  • 05/03/2022 11:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 05/03/2022 11:50

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 11:50

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 11:50

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 11:48

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 11:46

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 12:37

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 25/02/2022 12:37

    Expedido Mandado

  • 25/02/2022 09:21

    Expedido Mandado

  • 25/02/2022 09:08

    Expedido Mandado

  • 25/02/2022 09:08

    Expedido Mandado

  • 25/02/2022 09:08

    Expedido Mandado

  • 05/02/2022 00:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 05/02/2022 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2022 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/02/2022 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/02/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/02/2022 14:14

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Gabinete do Juiz - 08/03/2022 15:00. Refer. Evento 27

  • 25/01/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/01/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/01/2022 17:00

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 07/03/2022 15:00

  • 19/11/2021 10:34

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/11/2021 13:11

    Conclusão para decisão

  • 04/11/2021 03:13

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2021 18:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 27/10/2021 18:31

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 14:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 24/05/2021 16:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMPROT -> TOXAM1ECRI

  • 24/05/2021 14:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMPROT

  • 12/05/2021 15:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 02/07/2020 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 02/07/2020 15:47

    Expedido Mandado - intimação

  • 17/06/2020 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2020 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2020 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 09:43

    Expedido Ofício

  • 16/06/2020 09:41

    Cadastro de Informações Criminais Judiciais

  • 05/06/2020 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2020 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2020 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2020 14:21

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 28/05/2020 09:15

    Conclusão para decisão

  • 27/05/2020 17:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMPROT -> TOXAM1ECRI

  • 27/05/2020 17:16

    Juntada - Certidão

  • 27/05/2020 15:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOXAMPROT

  • 27/05/2020 15:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/05/2020 19:23

    Distribuído por dependência - Número: 00091556920198272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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