01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014689-67.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: TELES E BALDAO LTDAADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora no sistema SISBAJUD, subsidiariamente, restrição no sistema RENAJUD, e, em última hipótese consulta no sistema INFOJUD.

SISBAJUD DETERMINO o bloqueio online pelo sistema SISBAJUD até o valor integral da execução, nos termos do art. 854, I do CPC, condicionada Findo o prazo, deverá ser feita a consulta ao sistema, com juntada nos autos, e realizados os seguintes atos: Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, intime-se a parte executada da penhora e para apresentar embargos à execução, em seguida, a parte exequente para impugnar.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena: Preclusão.

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para informar outro bem penhorável e atualizar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4 da lei 9.099/95.

RENAJUD Proceda-se à realização da ordem, cumprindo as seguintes determinações: 1.

Caso conste alienação fiduciária gravada, em nome de terceiro, outras restrições anteriores ou não localizado o veículo, não será realizada a restrição, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE a parte exequente para indicar outro bem à penhora e atualizar os cálculos, em 10(dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da lei 9.099/05). 2. Com a consulta ao sistema, caso localizado o veículo no sistema em nome da parte executada; PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO de veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD para transferência e circulação. 2.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação à PARTE EXECUTADA da restrição RENAJUD para manifestar interesse em adjudicação do bem e/ou apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915, do CPC e Enunciado nº 13 do FONAJE.; 3.

INTIME-SE a parte exequente quanto a restrição RENAJUD, penhora e avaliação. 4.

Somente depois de protocolado os embargos aos autos e/ou exaurido o prazo disposto no item 2, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE a parte exequente à apresentar impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.

INFOJUD Promova-se a requisição de informações no sistem INFOJUD, atribuindo-se o devido sigilo ao documento.

Com o resultado da pesquisa, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para manifestar e indicar bens à penhora, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da lei 9.099/95.

Ressalto que a extinção do processo por ausência de bens não prejudica o direito da parte em promover nova execução enquanto não prescrita a ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/01/2025 19:52

Conclusão para decisão
04/12/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:41

Lavrada Certidão
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 13:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/11/2024 17:08

Decisão - Outras Decisões
03/11/2024 08:43

Conclusão para decisão
03/11/2024 08:42

Processo Corretamente Autuado
02/11/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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