05/09/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/09/2025 09:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2025 14:22

Conclusão para decisão
26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024102-89.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: CONSTRUTORA GRATÃO LTDAADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
23/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:57

Protocolizada Petição
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024102-89.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença que cumula obrigações de fazer e de pagar quantia certa.

Em face do exposto, determino, quanto à obrigação de fazer: a) Intime-se a parte executada pessoalmente por carta/AR a ser enviada para o endereço declinado nos autos e na pessoa do advogado habilitado na causa, via sistema e-Proc, para PROMOVER O CUMPRIMENTO das obrigações fixadas na sentença, mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, a saber: "b) DETERMINAR ao requerido cancelamento/baixa do gravame relativo à alienação fiduciária junto ao DETRAN." (evento 82). b) Nos termos do artigo 537 do CPC, fixo multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por cada dia de descumprimento da ordem, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A contagem será feita a partir da intimação pessoal do executado (súmula 410 do STJ); c) CIENTIFIQUE-SE o executado de que poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 525, caput, CPC).

Quanto à obrigação de pagar, determino: 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Intimem-se. Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/07/2025 10:35

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 15:51

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024102-89.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: CONSTRUTORA GRATÃO LTDAADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383)RÉU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 16/05/2025 - Trânsito em Julgado
17/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:55

Trânsito em Julgado
16/05/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/01/2025 13:32

Conclusão para julgamento
24/01/2025 17:54

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 13:13

Conclusão para despacho
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 19:24

Protocolizada Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:46

Protocolizada Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
05/07/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/07/2024 17:30. Refer. Evento 44
05/07/2024 14:18

Protocolizada Petição
03/07/2024 10:45

Protocolizada Petição
02/07/2024 21:09

Juntada - Informações
28/06/2024 18:34

Protocolizada Petição
28/06/2024 13:10

Protocolizada Petição
07/05/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
07/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/05/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2024 16:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/07/2024 17:30
02/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:37

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 12:33

Conclusão para despacho
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427410, Subguia 13819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,82
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427416, Subguia 13786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,16
03/04/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 14:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427416, Subguia 5387427
03/04/2024 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427410, Subguia 5387424
01/04/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
21/03/2024 14:03

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427416, Subguia 5387427
21/03/2024 14:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CONSTRUTORA GRATÃO LTDA - Guia 5427416 - R$ 171,16
21/03/2024 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427410, Subguia 5387424
21/03/2024 14:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 24 - Juntada - Guia Gerada - 21/03/2024 13:59:34
21/03/2024 14:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 23 - Juntada - Guia Cancelada - 21/03/2024 13:58:18
21/03/2024 13:59

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 21/03/2024 13:57:39
21/03/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONSTRUTORA GRATÃO LTDA - Guia 5427410 - R$ 90,82
21/03/2024 13:58

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - CONSTRUTORA GRATÃO LTDA - Guia 5427405 - R$ 191,16
21/03/2024 13:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONSTRUTORA GRATÃO LTDA - Guia 5427405 - R$ 191,16
21/03/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/03/2024 05:36

Protocolizada Petição
12/01/2024 17:00

Juntada - Informações
11/01/2024 10:54

Protocolizada Petição
11/01/2024 10:17

Protocolizada Petição
22/11/2023 14:54

Conclusão para despacho
21/11/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
21/11/2023 18:12

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2023 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
20/11/2023 17:54

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 17:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/11/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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