TJTO - 0006612-40.2022.8.27.2722

02/06/2025 19:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

02/06/2025 16:24

Recebidos os autos

14/02/2025 09:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 09:21

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

10/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024 13:50

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006612402022827272220240514135037

09/05/2024 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/05/2024 17:03

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/04/2024 17:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/04/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024 23:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/04/2024 23:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

15/02/2024 21:31

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/02/2024 21:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2024 17:11

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/12/2023 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2023 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2023 20:38

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

29/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

28/11/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

23/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

20/10/2023 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

20/10/2023 15:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

20/10/2023 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/10/2023 13:29

Juntada - Documento - Voto

02/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/09/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/09/2023 14:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 635

14/09/2023 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

13/09/2023 19:16

Juntada - Documento - Relatório

01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/07/2023 15:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

27/07/2023 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 21

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

13/07/2023 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/07/2023 17:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

13/07/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

29/06/2023 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

29/06/2023 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

28/06/2023 15:18

Juntada - Documento - Voto

19/06/2023 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023 16:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 414

18/05/2023 16:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

17/05/2023 15:28

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2023 13:24

Distribuído por sorteio